MPF PEDE QUE SUS FORNEÇA MEDICAMENTO PARA CÂNCER DE MAMA

30/7/2008
 
Salvador – O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação civil pública, em 21 de julho, à Justiça Federal em Feira de Santana (a 109 quilômetros de Salvador) para que determine à União, ao Estado da Bahia e ao Município de Feira a concessão imediata, em qualquer dos estabelecimentos médicos situados na cidade, públicos ou privados, do medicamento Herceptin 440 mg a A.C.S e a outras pessoas que dele necessitem. A paciente sofre estágio avançado de câncer de mama (carcinoma ductal infiltrante da mama, com componente intraductal de alto grau) e não tem condições de arcar com os custos do produto.
A ação foi ajuizada pelo procurador da República Vladimir Aras, que requereu a antecipação da tutela por conta do caráter emergencial do caso, já que é iminente a possibilidade de proliferação da neoplasia para os demais órgãos, o que, inevitavelmente, poderá levar a paciente ao óbito. O MPF em Feira de Santana tomou conhecimento do problema enfrentado por A.C.S. por meio de uma representação formulada por uma amiga dela, que ciente da situação procurou a Procuradoria em busca de providências, já que a A.C.S. não tem condições de arcar com os altos custos do tratamento. De acordo com o Centro Estadual de Oncologia (CICAN), o medicamento Herceptin 440 mg custa entre 7 mil e 8 mil reais.
 
A ação foi ajuizada depois de o MPF solicitar diretamente à Secretaria de Saúde da cidade, no final de junho, a concessão do medicamento. A referida Secretaria se isentou da responsabilidade, atribuindo-a ao Estado e à União. O procurador da República afirma que a ausência da Defensoria Pública da União no município de Feira de Santana impõe a urgente ação do MPF no cumprimento de sua missão institucional de garantir o direito à saúde e zelar pelos serviços de relevância pública. Ele lembra que, como previsto na Constituição Federal (art. 196), a saúde é direito de todos, cabendo ao Poder Público a prestação integral da assistência nesta área.
 
Além do pedido de tutela antecipada para garantir o Herceptin 440 mg à A.C. S, o MPF/BA pede, no julgamento final da ação, que o mesmo medicamento seja disponibilizado, de forma solidária, a todos os pacientes na mesma situação que A.C.S em todo o território nacional ou no Estado da Bahia.
 
Fonte: Jornal da Mídia
 

2 Comentários (+adicionar seu?)

  1. Maria Sebastiana Mota Machado
    set 10, 2009 @ 22:38:11

    Preciso que me ajudem. Tive câncer de mama D em 1995. Fui submetida à Quadrantectomia+Linfadenectomia Axilar. Meu tratamento foi Radioterapia. Entrei com a papelada para a Insenção dos impostos para a compra de um carro e quando fui no DETRAN, Constatei que ninguem sabia nada a respeito, como fui mal tratada pelo perito(médico). Se é Lei como é que eles não sabem de nada. Senti-me humilhada.

    Responder

    • grupomamacancer
      out 15, 2010 @ 21:06:49

      Olá Maria, não fique chateada, aconteceu comigo o mesmo descaso no DETRAN do RJ. Eu procurei um despachante especializado que providenciou a papelada toda….muito papel. Depois disso feito, marquei pericia médica. Na primeira vez que fui, também fui humilhada pelo médico, mas na segunda tentativa, obtive sucesso. Consegui comprar meu carro e estou até hoje com ele. Não desista. Procure no Blog nossos direitos, caso não ache, escreva-me novamente que publico para você.
      Atenciosamente TÂNIA

      Responder

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